Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

Operação antigreve já consome R$ 1,5 bi

O valor é resultado de acordos de reestruturações salariais negociados com carreiras mais mobilizadas e do custo extra estimado com a nova proposta apresentada ao contingente mais numeroso do funcionalismo.

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.